A PROFISSÃO DO ENGENHEIRO

 

O engenheiro é o profissional acadêmico capacitado em aplicar seus conhecimentos matemáticos e científicos para criar, desenvolver, aperfeiçoar e solucionar o que tange a implementação de produtos, sistemas e serviços, como de materiais, estruturas, máquinas, aparelhos, sistemas e processos que realizam uma determinada função ou objetivo.

São profissionais que projetam e executam serviços considerando as limitações impostas pela praticidade, regulamentação, segurança e custo.

Dentro da academia, o estudante de engenharia adquire conhecimentos, entre outros, em introdução à engenharia, meio ambiente, topografia, cálculo diferencial e integral, química geral, segurança do trabalho, física, geometria analítica, materiais e técnicas construtivas, álgebra linear, expressão gráfica, hidrologia, geologia, mecânica, probabilidade e estatística, equações diferenciais, estruturas isostáticas, e hiperestáticas, geotécnica, mecânica dos fluidos, resistência dos materiais, infraestrutura dos transportes, mecânica dos solos, eletrotécnica, dinâmica, termodinâmica, etc (observa-se aqui que foram destacadas algumas das matérias, desconsiderando as ramificações da engenharia).

DEFINIÇÃO

A PROFISSÃO 

 

A primeira instituição regular de ensino da engenharia no Brasil foi a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, fundada na cidade do Rio de Janeiro em 1792. Em 4 de dezembro de 1810, o príncipe regente D. João VI (futuro Rei D. João VI) criou a Academia Real Militar, nessa mesma cidade, oficializando a formação de ensino superior de artilharia, de engenharia, de geografia e de topografia. Em 23 de abril de 1811, tal Academia iniciou suas atividades. Nela, eram ministrados os cursos de Cavalaria e Infantaria (duração de três anos) e o de Engenharia (duração de seis anos). A grade de ensino de Engenharia continha a aprendizagem de arquitetura civil, materiais e construção, caminhos e calçadas, hidráulica, pontes, canais, diques e comportas. 

Em 1831 instalava-se a Academia Militar e de Marinha com o curso de “engenheiro de pontes e calçadas” e em 1858, a Escola Central destinada exclusivamente à formação de engenheiros, tendo inclusive um curso de Engenharia Civil, ambas na cidade do Rio de Janeiro. A consolidação do ensino de engenharia no Brasil ocorreu em 1874 com a criação da Escola Politécnica do Rio de Janeiro.

A profissão foi regulamentada no País através do Decreto Federal N° 23.569 de 11 de dezembro de 1933, pelo presidente em exercício, Getúlio Vargas, que promulgava o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). 

O CONSELHO

 

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) foram criados através do Decreto Federal N° 23.569 de 11 de dezembro de 1933, pelo então presidente Getúlio Vargas para regulamentar e fiscalizar o exercício dessas profissões no Brasil, para desta forma zelar pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade

Em 31 de dezembro de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a Lei 12.378 que cria o órgão responsável para regulamentar os profissionais arquitetos e urbanistas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades da Federação (CAU/UF). Desta forma, estes profissionais são desligados do sistema CONFEA-CREA, sendo este último agora conhecido como Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA).

Em sua concepção atual, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia é regido pela Lei 5.194 de 1966, e representa também os geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos dessas modalidades, técnicos industriais e agrícolas e suas especializações, em um total de centenas de títulos profissionais.

O Conselho Federal é a instância máxima à qual um profissional pode recorrer no que se refere ao regulamento do exercício profissional. Segundo o mesmo, existem hoje cerca de 600 mil engenheiros no Brasil.

ÁREAS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL DA MECÂNICA, AMBIENTAL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO

 

ENGENHEIRO MECÂNICO

 

A Resolução N° 139, de 16 de março de 1964, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Brasil (CONFEA) que “dispõe sobre o exercício da profissão de Engenheiro Mecânico” e posteriormente revogada pela Resolução N° 218, de 29 de junho de 1973, do mesmo Conselho que “discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia e Agronomia”, divide as atribuições de engenheiro mecânico em:

 

  • Estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de máquinas e motores; 

  • Estudo, projeto, direção, fiscalização e execução das instalações mecânicas termomecânicas e eletromecânicas; 

  • Estudo, projeto, direção, fiscalização e execução dos trabalhos de instalação mecânica referentes a energia térmica e ao aproveitamento da energia nuclear,

  • Estudo, projeto, direção, fiscalização e execução de trabalhos de organização industrial mecânica referentes ao processo e ao produto; 

  • Assuntos de engenharia legal, concernentes aos indicados nas alíneas de “1” a “4” deste artigo;

  • Vistorias e arbitramentos relativos à matérias das alíneas anteriores. 

 

 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

 

A Resolução N° 325, de 27 de novembro de 1987, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Brasil (CONFEA) que “dispõe sobre o exercício da profissão de Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências”, divise as atribuições deste profissional em:

  • Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança Trabalho;

  • Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento;

  • Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos;

  • Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como: poluentes atmosféricos, ruídos, calor radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos;

  • Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custos;

  • Propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância;

  • Elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalações e equipamentos, opinando do ponto de vista da Engenharia de Segurança;

  • Estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco e projetando dispositivos de Segurança;

  • Projetar sistemas de proteção contra incêndio, coordenar atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência e catástrofes;

  • Inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a Segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade;

  • Especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficiência;

  • Opinar e participar da especificação para aquisição de substâncias e equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos, acompanhando o controle do recebimento e da expedição;

  • Elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidentes, promovendo a instalação de comissões e assessorando-lhes o funcionamento;

  • Orientar o treinamento específico de segurança do trabalho e assessorar a elaboração de programas de treinamento geral, no que diz respeito à Segurança do Trabalho;

  • Acompanhar a execução de obras e serviços decorrentes da adoção de medidas de segurança, quando a complexidade dos trabalhos a executar assim o exigir;

  • Colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios;

  • Propor medidas preventivas no campo de Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do Acidente de Trabalho, incluídas as doenças do trabalho;

  • Informar aos trabalhadores e à comunidade, diretamente ou por meio de seus representantes, as condições que possam trazer danos à sua integridade e as medidas que eliminam ou atenuam estes riscos e que deverão ser tomadas.

  

ENGENHEIRO AMBIENTAL

 

A Resolução N° 447, de 22 de setembro de 2000, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Brasil (CONFEA) que “dispõe sobre o exercício da profissão de Engenheiro Ambiental”, referindo-se à administração, gestão e ordenamentos ambientais e ao monitoramento e mitigação de impactos ambientais, seus serviços afins e correlatados, através do desempenho das atividades 1 a 14 e 18 do art. 1ª da Resolução N° 218, de 29 de junho de 1973, do mesmo Conselho que “discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia e Agronomia”, divide as atribuições de engenheiro ambiental em:

  • Supervisão, coordenação e orientação técnica;

  • Estudo, planejamento, projeto e especificação;

  • Estudo de viabilidade técnico-econômica;

  • Assistência, assessoria e consultoria;

  • Direção de obra e serviço técnico;

  • Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;

  • Desempenho de cargo e função técnica;

  • Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão;

  • Elaboração de orçamento;

  • Padronização, mensuração e controle de qualidade;

  • Execução de obra e serviço técnico;

  • Fiscalização de obra e serviço técnico;

  • Produção técnica e especializada;

  • Condução de trabalho técnico;

  • Execução de desenho técnico.